A Judicialização de Medicamentos no Espírito Santo: Os Desafios na Construção da Política Pública de Assistência Farmacêutica
Nome: ARIELLE ROCHA DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 25/04/2012
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| LUCIANA VIEIRA CALIMAN | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| EDUARDO HENRIQUE PASSOS PEREIRA | Examinador Externo |
| LUCIANA VIEIRA CALIMAN | Orientador |
| MARIA ELIZABETH BARROS DE BARROS | Examinador Interno |
Resumo: RESUMO
Este trabalho analisa o aumento de ações judiciais para o fornecimento de medicamentos através do Sistema Único de Saúde (SUS), conhecido como a Judicialização na Assistência Farmacêutica. Busca ainda interrogar de que maneira a judicialização interfere na construção e exercício da Política Pública de Assistência Farmacêutica capixaba. Para tanto, apresenta as principais questões relacionadas ao aumento dessas ações judiciais, sob o olhar dos diferentes envolvidos no processo. Assim, visa evidenciar as faces e interfaces da judicialização, presentes nos discursos e práticas dos juízes, médicos, gestores da Assistência Farmacêutica e usuários, no contexto do estado do Espírito Santo. A pesquisa busca afastar-se das práticas judicativas de conhecimento, que tomam para si o dever de dizer quem está certo ou errado. Diferentemente, objetiva-se colocar em análise o processo de produção da demanda de Judicialização no âmbito da Assistência Farmacêutica. A partir de revisão e análise das pesquisas disponíveis, percebe-se que as abordagens do tema, bem como as ações da gestão que visam seu combate, majoritariamente não envolvem a experiência do usuário, elemento fundamental nesta pesquisa. Observa-se que a Judicialização de medicamento, através dos variados aspectos, discursos e experiências que a constituem, não pode ser analisada sem considerar seu caráter múltiplo e multifacetado. As análises apontam ainda para a importância de fortalecer uma Política de Assistência Farmacêutica mais comprometida com as singularidades das demandas, de forma que, em meio a seus protocolos e normas, afirme uma postura ética e comum.
 
