ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E A LEI EM
CONFLITO COM O ADOLESCENTE: PROCESSO DE
CRIMINALIZAÇÃO DA ADOLESCÊNCIA POBRE
Nome: GEANE ULIANA MIRANDA
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 15/04/2016
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ANA PAULA FIGUEIREDO LOUZADA | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| ANA PAULA FIGUEIREDO LOUZADA | Orientador |
| ESTELA SCHEINVAR | Examinador Externo |
| GILEAD MARCHEZI TAVARES | Examinador Interno |
| ROBINSON ROMULO GEMINO LIMA | Suplente Externo |
Resumo: A presente pesquisa busca problematizar o processo de criminalização da adolescência
pobre. Realiza-se uma contextualização histórica da infância e da adolescência no
Brasil. Aborda-se os princípios norteadores da socioeducação, bem como seus marcos
legais. Toma-se dados estatísticos referentes ao cenário capixaba e nacional, no que
tange à criminalização, via análise da política penal neoliberal. Esta trabalha em prol da
penalização e do encarceramento da pobreza e, em relação aos adolescentes em conflito
com a lei, tem-se configurado num clamor pela redução da idade penal. É importante ter
em vista que o processo de criminalização da infância e da adolescência pobre não
emergiu nos dias atuais, trata-se de uma construção sócio, histórica, étnico-racial e
cultural. O campo de pesquisa foi realizado em uma Escola Municipal de Ensino
Fundamental de Educação de Jovens e Adultos Professor Admardo Serafim de Oliveira
(EMEF EJA ASO), onde estudam vários adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa. Como perspectiva metodológica, utiliza-se os trabalhos dos
antropólogos Jeanne Fravet-Saada e Márcio Goldman. Reflete-se que os equipamentos
sociais, como a referida unidade de ensino, destinados a atender as camadas
empobrecidas da população precisam, o tempo todo, repensar-se e criar estratégias para
não executar a lógica do Estado mínimo nos âmbitos sociais e econômicos, produzindo
política pobre para pobre. Acredita-se na perspectiva do acesso e garantia aos direitos
fundamentais e não em políticas meramente compensatórias que acabam por reforçar a
culpabilização da pobreza. Neste trabalho, aposta-se numa sociedade mais igualitária,
em que todos tenham acesso à educação, saúde, moradia e renda. Luta-se contra a
redução da idade penal e todas as demais formas de criminalização, punição e
encarceramento da adolescência pobre.
